Política de reembolso
A presente política encontra-se em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.
1. Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, salvo as exceções previstas na legislação aplicável.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a Pele de Luxo através do endereço de e-mail disponibilizado na loja, indicando o número da encomenda e a sua intenção de devolução.
2. Exceção por Motivos de Higiene
Nos termos da legislação em vigor, não podem ser devolvidos bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega.
Por se tratar de roupa íntima, a Pele de Luxo apenas aceitará devoluções de artigos que:
- Não tenham sido utilizados;
- Mantenham todas as etiquetas originais intactas;
- Conservem o selo de proteção, quando aplicável;
- Se encontrem na embalagem original;
- Não apresentem odores, manchas, marcas de utilização, lavagem ou quaisquer danos.
A Pele de Luxo reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições acima referidas.
Caso a devolução seja recusada, o produto será devolvido ao cliente.
3. Produtos com Defeito ou Não Conformidade
Caso o cliente receba um produto com defeito de fabrico, danificado ou diferente do encomendado, deverá comunicar a situação logo que possível através dos contactos disponibilizados na loja, acompanhada de fotografias que permitam avaliar a ocorrência.
Após análise e confirmação da situação, a Pele de Luxo procederá, conforme aplicável, à:
- Substituição do produto;
- Reparação do produto;
- Redução adequada do preço;
- Reembolso do valor pago.
4. Reembolsos
Após a receção e verificação do estado do artigo devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo legal aplicável através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário entre as partes.
Os custos de envio iniciais apenas serão reembolsados quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
5. Artigos Promocionais
Os produtos adquiridos em campanhas promocionais encontram-se sujeitos às mesmas condições de devolução aplicáveis aos restantes artigos, respeitando as exceções previstas na legislação em vigor e as condições de higiene descritas na presente política.
6. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, o cliente poderá contactar a Pele de Luxo através dos meios de contacto disponibilizados no website.