Termos do serviço
Ao aceder e utilizar o website peledeluxo.com, bem como ao realizar compras através da loja online, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.
1. Identificação
A loja online peledeluxo.com é operada pela marca Pele de Luxo.
Titular: Sabrina Matos
NIF: 293652619
Morada: Rua Diu 3, 2620-066 Olival Basto, Lisboa, Portugal
Contacto:
Email: apeledeluxo@gmail.com
Telefone: +351 931 956 123
2. Produtos
Os produtos disponibilizados são descritos com o maior rigor possível. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor devido à iluminação, configuração do ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente.
A Pele de Luxo reserva-se o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade de produtos sem aviso prévio.
3. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados estão em euros (€).
Nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, a atividade encontra-se enquadrada no regime de isenção de IVA.
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.
A Pele de Luxo reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:
- Erro técnico ou erro evidente de preço;
- Indisponibilidade de stock;
- Suspeita de fraude ou utilização indevida dos meios de pagamento.
Em caso de cancelamento, o cliente será devidamente informado e reembolsado quando aplicável.
4. Envio e Entrega
Os prazos e condições de envio encontram-se descritos na Política de Envio disponível no website.
Eventuais atrasos decorrentes de transportadoras, condições climatéricas, greves ou outros fatores externos não imputáveis à Pele de Luxo não poderão ser considerados incumprimento contratual.
5. Trocas e Devoluções
As condições aplicáveis encontram-se descritas na Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website.
Por razões de higiene e proteção da saúde, aplicam-se restrições específicas à devolução de peças íntimas, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, descrições, design, elementos gráficos e conteúdos de marketing, são propriedade da Pele de Luxo ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita.
7. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
8. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios pode ser consultada em:
Caso aplicável, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.
9. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
10. Legislação Aplicável
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro determinado pela legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.